Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou uma política do governo do presidente Donald Trump que havia suspendido a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países. A decisão determina ainda que pedidos recusados exclusivamente com base nessa medida sejam analisados novamente pelas autoridades consulares.
A decisão foi tomada pela juíza federal Jeannette A. Vargas. Segundo ela, a política adotada pelo Departamento de Estado não estava de acordo com a legislação e ultrapassava a autoridade concedida por lei ao secretário de Estado, Marco Rubio.
A medida havia sido anunciada em janeiro e orientava embaixadas e consulados americanos a interromper temporariamente a análise de determinados pedidos de vistos de imigrante enquanto o Departamento de Estado revisava seus procedimentos de avaliação e verificação dos solicitantes.
Com a decisão judicial, recusas que tenham ocorrido exclusivamente em razão dessa política deverão passar por uma nova avaliação. Os funcionários consulares deverão considerar esses processos de acordo com as regras previstas na legislação de imigração dos Estados Unidos.
A decisão não significa, porém, que os vistos serão automaticamente aprovados. Cada solicitante continuará sujeito aos requisitos e procedimentos normalmente exigidos para a categoria de visto correspondente.
O caso representa uma mudança importante para estrangeiros dos países afetados que estavam tentando obter vistos de imigrante para viver permanentemente nos Estados Unidos. A decisão judicial afasta, neste momento, a suspensão baseada na política questionada e restabelece a análise dos casos pelas normas migratórias existentes.
O governo federal ainda poderá adotar medidas judiciais para contestar a decisão, dependendo dos próximos desdobramentos do processo.
